O Ministério do Planejamento divulgou por meio de edição extraordinária do "Diário Oficial da União", mais detalhes sobre o bloqueio extra de R$ 21,2 bilhões, anunciado na semana passada. Segundo os números do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve seu limite de gastos limitado em R$ 3,21 bilhões, com a autorização para despesas, em todo este ano, caindo de R$ 26,49 bilhões para R$ 23,28 bilhões. Neste mês, após a cerimônia de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, a presidente Dilma Rousseff publicou um decreto que transfere a gestão do PAC do Ministério do Planejamento para a Casa Civil. Lula, porém, ainda não assumiu o cargo porque teve a nomeação suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
Minha Casa Minha Vida: O anúncio aconteceu no mesmo dia em que o governo lançou, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a terceira fase do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que terá a meta de entregar 2 milhões de moradias populares até 2018. O MCMV está dentro do PAC. Já as despesas do Minha Casa Minha Vida tiveram uma queda mais forte ainda no primeiro bimerstre. Os números oficiais mostram que esses gastos somaram R$ 1,24 bilhão em janeiro e fevereiro deste ano, contra 2,75 bilhões no mesmo período do ano passado – uma queda de 54%.
Corte por ministérios: Os números do novo decreto de limitação de gastos divulgado pelo governo federal mostram que o Ministério da Educação foi fortemente afetado pelo novo bloqueio de gastos. De acordo com o governo, o Ministério da Educação teve seu limite de empenho para gastos discricionários (excluindo o PAC e as despesas obrigatórias) diminuído em R$ 4,27 bilhões para todo este ano. Já o Ministério da Saúde teve seu limite para gastos reduzido em R$ 2,28 bilhões, enquanto o Ministério da Ciência e Tecnologia teve seu orçamento para todo este ano diminuído em R$ 1 bilhão. O Ministério de Minas e Energia teve seu limite cortado em R$ 2,13 bilhões e o Ministério da Fazenda "perdeu" R$ 827 milhões. O Ministério da Defesa, por sua vez, teve seu limite para gastos para o ano de 2016 reduzido em R$ 2,13 bilhões, ao mesmo tempo em que o Minsitério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome teve seu orçamento cortado em R$ 827 milhões.
Bloqueio adicional: O corte adicional no orçamento deste ano, anunciado na semana passada, se somou ao bloqueio de R$ 23,4 bilhões que havia sido autorizado em fevereiro. Com isso, o corte total, na peça orçamentária de 2016, chega a R$ 44,65 bilhões. Segundo o governo, o novo bloqueio de gastos no orçamento deste ano visa cumprir a meta de superávit primário, isto é, a economia para pagar juros da dívida pública, de R$ 24 bilhões para o governo central - União, Previdência Social e Banco Central - fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
