A defesa da presidente Dilma Rousseff será foi ouvida ontem pela Comissão de Impeachment, pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fará a sustentação oral para os integrantes do colegiado.Segundo a Agência Brasil, a partir daí, haverá um prazo de até cinco sessões ordinárias da Câmara para o relator elaborar o parecer, que será discutido e votado pelos integrantes da comissão.Veja os argumentos defendidos pelos que pedem o impeachment e pelos que são contra, segundo o jornalista George Marques.
Pró-impeachment:
1. Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal;
2. Pedaladas fiscais levaram a União a contrair empréstimos com bancos públicos, prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
3. Decretos assinados por Dilma para liberação de recursos foram editados sem autorização do Congresso;
4. Foi preciso editar decretos sem base orçamentária e utilizar recursos de bancos públicos para pagar despesas da União devido aos desvios da Petrobras;
Contra-impeachment:
1. Não houve crime de responsabilidade fiscal;
2. Pedaladas não são operação de crédito com os bancos públicos, prática vedada pela LRF;
3. Pedaladas: a partir do momento que o TCU deu uma decisão formal sobre o assunto, o governo pagou todos os valores devidos;
4. Governo diz que seguiu normas correntes na edição de decretos de créditos suplementares;
