A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou ontem quarta-feria (27) um projeto de lei que proíbe na cidade o transporte remunerado individual de pessoas por veículos particulares cadastrados em aplicativos, como é o caso do Uber. O Projeto de Lei 251/2015 é de autoria do vereador Alfredo Mangueira e foi aprovado por unanimidade. O texto segue agora para sanção do prefeito ACM Neto. Na prática, a autorização para o transporte de pessoas por veículos cadastrados em aplicativos fica restrita apenas para taxistas. Pelo projeto de lei, motoristas que forem flagrados descumprindo a norma receberão advertência e multa de R$ 2,5 mil. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 5 mil. A aprovação da proposta ocorre 20 dias após o Uber iniciar as operações do aplicativo na capital baiana. O prefeito de Salvador e o secretário de municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, já se posicionaram contra a atuação da empresa, classificada de clandestina. Os taxistas da capital, como em outros estados do país, também desaprovam o aplicativo, considerado por eles uma "concorrência desleal". O vereador Alfredo Mangueira ressaltou que o projeto de lei aprovado nesta quarta não trata apenas do Uber, mas de qualquer serviço de transporte por meio de aplicativo que possa vir a operar na capital baiana. "O aplicativo [Uber] não tem regulamentação, é clandestino. Não tem vistoria nenhuma para fazer transporte de passageiros. O projeto de lei não especifica o Uber, mas especifica a palavra aplicativo. Hoje estou olhando para uma classe [a dos taxistas] que está sendo prejudicada", destacou o vereador, em contato com o G1. O vereador também informou que pediu aos taxistas para que evitassem perseguir motoristas do Uber em Salvador, cuja atividade, com a sanção do projeto de lei, deverá ser vetada pela prefreitura. O pedido do edil à categoria veio após uma turista do Rio de Janeiro e o namorado dela relatarem terem sido perseguidos e ameaçados por taxistas quando usavam o serviço do Uber, na noite de sexta-feira (22), no Largo de Santana, no Rio Vermelho. "Caberá à prefeitura, com essa nova lei, inibir a atuação do Uber ou de qualquer outra empresa que realize transporte por meio de aplicativo sem regulamentação em Salvador. É preciso, agora, evitar confusão e cobrar que a fiscalização seja cumprida", destacou.
