O município de Capim Grosso, na pessoa do prefeito José Sivaldo Rios de Carvalho, decretou mediante projeto de lei votado na Câmara Municipal de Vereadores, feriado no dia 25 de Maio, por conta da passagem da Tocha Olímpica na cidade.
LEI N O 334/2016 DE 29 DE ABRIL DE 2016
"DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE MAIO DE 2016, EM RAZÃO DA PASSAGEM DA TOCHA OLÍMPICA DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS E DÁ OUTRAS RIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 109 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 0 – Fica declarado feriado, no âmbito do Município de Capim Grosso — Bahia, o dia 25 de maio de 2016, em virtude da passagem da Tocha Olímpica dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
Parágrafo Único – Não haverá feriado para serviços e atividades essenciais definidos no artigo 10 da Lei Federal no 7.783, de 28 de junho de 1989, que deverão funcionar regularmente.
Art. 20 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Capim Grosso – Bahia, 29 de abril de 2016.
José Sivaldo Rios de Carvalho, Prefeito Municipal.
Texto: Arnaldo Silva/Foto: google
