O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes apresentou na última terça-feira (31) a ex-deputada Fátima Pelaes como nova secretária de Políticas para Mulheres, órgão ligado ao ministério. Além dela, Moraes apresentou o perito Celso Perioli para a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a procuradora Flávia Piovesan para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, cuja nomeação já havia sido anunciada. A apresentação ocorreu durante reunião com secretários de Justiça dos 26 estados e do Distrito Federal, convocada para discussão do Plano Nacional de Segurança Pública. O presidente em exercício Michel Temer participou da abertura da reunião. Na ocasião, o governo confirmou a criação de um núcleo, dentro do Ministério da Justiça, especializado em ações de proteção à mulher, que visa estimular a maior notificação às polícias de casos de violência. A criação do órgão foi anunciada após o episódio de estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro. Socióloga e ex-deputada federal pelo Amapá, Fátima Pelaes (PMDB) é próxima a Temer e ocupava a presidência nacional do PMDB Mulher, um dos núcleos do partido. Como deputada federal, Pelaes foi autora de projeto de lei, aprovado em 2009, que obrigou penitenciárias para mulheres a construir seção para gestante e parturientes, além de creche para abrigar crianças com idade entre seis meses e sete anos. A ex-deputada também propôs a mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garantiu às empregadas domésticas direito à licença-maternidade de 120 dias, sem risco de perder o emprego ou parte do salário.
