Bahia pede continuidade de políticas de segurança pública ao Ministério da Justiça

A manutenção do programa de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas de morte e das ações de prevenção social são pleitos que o Estado da Bahia reapresentou ao governo federal durante reunião com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, realizada em Brasília. Em julho de 2015, o governador Rui Costa e os demais governadores do Nordeste documentaram esses e mais pedidos em carta encaminhada à Presidência da República e vinham dialogando para a garantia e o avanço de cada um deles. A superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, Anhamona de Brito, apresentou a necessidade de que os repasses federais sejam honrados para a continuidade do trabalho e que, à luz do que disseram os governadores, haja uma agenda conjunta para justiça e segurança pública, envolvendo o governo federal e os entes federados. “A pauta apresentada pelos governadores do Nordeste é uma pauta robusta, amplamente dialogada e é importante a gente não perder de vista alguns compromissos estabelecidos”, afirmou Anhamona. Ela enfatizou que as medidas precisam ir além da discussão sobre sistema carcerário. Ou seja, discutir segurança pública e suas facetas, abordando “segurança pública com cidadania de forma mais ampliada”. Conforme a superintendente baiana, é preciso que haja garantia de implementação do Plano Brasil Mais Seguro, iniciativa do próprio Ministério da Justiça. “Que seja integrado às ações de iniciativas dos Estados e da sociedade civil para a reversão do fenômeno de violência em todo país”, acrescentou Anhamona.

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