TCU manda Petrobras rescindir contrato do Benefício Farmácia

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Petrobras rescinda, em até 15 dias, o contrato com a empresa ePharma para prestação do Benefício Farmácia, um programa de pagamento de remédios aos funcionários. O Fantástico revelou, no último domingo (26), que, no programa de compra de remédios, mais de 13 mil receitas foram fraudadas num período de seis meses - e até cachorro teve a conta bancada pelos cofres da Petrobras. Há dez anos a Petrobras mantém esse programa, que paga ou reembolsa o gasto de funcionários com medicamentos. O benefício envolve 300 mil pessoas e gera um gasto mensal de cerca de R$ 20 milhões. De acordo com a reportagem, o cálculo é que 30% se referem a compras fraudadas de remédio, o que representa um rombo de cerca de R$ 6 milhões por mês. Em nota, a Petrobras informou que entrará com pedido judicial para ter acesso aos documentos relativos às fraudes e que, depois disso, promoverá investigação e eventuais punições. Veja a íntegra da nota da Petrobras ao fim da reportagem. O TCU também determinou que a Petrobras adote providências para apurar casos de abuso na aquisição de medicamentos por beneficiários e que aplique as devidas sanções quando houver comprovação de fraude ou má-utilização do benefício. Além disso, o tribunal determinou que a estatal informe, em 90 dias, sobre as providências adotadas para a reformulação do benefício e realização de licitação para contratar nova empresa de gerenciamento do programa. O TCU recomendou, ainda, que a Petrobras assuma a prestação do Benefício Farmácia e o reembolso das compras pendentes até a conclusão das negociações referente ao acordo coletivo de trabalho.

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