O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador foi sancionado sem vetos pelo prefeito ACM Neto. A íntegra da Lei 9069/2016, que dispõe sobre o plano, foi publicada na quinta-feira (30) numa edição especial do Diário Oficial do Município. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (1º) pela assessoria de comunicação da prefeitura.O novo plano tinha sido aprovado pela Câmara, no dia 13 de junho, com 133 emendas - 52 de iniciativa popular e 80 de autoria dos vereadores. A sessão foi marcada por muito bate-boca. Enquanto vereadores da base governista destacaram a importância do projeto para o desenvolvimento e modernização da cidade, oposicionistas criticaram o texto, que, segundo eles que não foi bem discutido e privilegia o mercado imobiliário.
Projeto
O PDDU contempla, entre outras pontos, novo incentivo para a indústria hoteleira, principalmente nas regiões de Itapuã e Stella Maris; aumenta a possibilidade de autonomia dos bairros com a permissão de construção de supermercados e centros comerciais, possibilitando descentralização da cidade; tem função social de permitir que áreas hoje consideradas sociais, como Gamboa e Calabar, possam ter farmácias e padarias, o que hoje a lei não permite.O plano também cria 19 parques municipais para garantir uma melhor arborização e lazer na cidade; obriga grandes empreendimentos imobiliários a destinar 5% da área para habitações de interesse social, na área do empreendimento ou fora dele.O secretário de Urbanismo de Salvador, Sérgio Guanabara, destacou, em nota enviada à imprensa pela prefeitura nesta sexta-feira, que o PDDU estabelece estratégias para o desenvolvimento urbano e ambiental sustentável.Ele afirma que a lei organiza a cidade em macrozonas e, a partir das características e vocações de cada uma das áreas, são propostos instrumentos e diretrizes de desenvolvimento. Com a criação de novas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que passaram de 116 para 234, o secretário afirma que as áreas serão protegidas no que diz respeito à regularização fundiária.Guanabara defende que o plano permite o desenvolvimento de políticas específicas de recuperação urbanística e ambiental e, conforme previsto na nova lei, abre espaço para uma dinâmica econômica formal e de geração de emprego e renda, ao permitir a instalação de comércio e serviço.
