O site de comércio eletrônico Mercado Livre foi autuado pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) pelo descumprimento ao direito da informação. De acordo com o órgão, a autuação foi feita após o recebimento de denúncias de consumidores de que o referido site não disponibilizava, na época da autuação, em local de destaque e de fácil visualização, informações sobre os meios de contato com a Central de Relacionamento que possibilitem ao consumidor acesso imediato à informações, dúvidas, reclamações, suspensões ou cancelamentos de contratos. Ainda segundo o PROCON-BA, no menu "contatos" do portal são disponibilizados diversas opções para esclarecimento de dúvidas, no entanto, nenhuma delas leva o consumidor ao contato com o próprio Mercado Livre. "Nossa equipe está em constante monitoramento para garantir o cumprimento da legislação consumerista, seja nas lojas físicas ou no comércio eletrônico", destacou Marcos Medrado, Superintendente do PROCON-BA.
