A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) alertou os contribuintes que optam pelo sistema Simples Nacional que passou a focar, com maior intensidade, no planejamento de ações de monitoramento e fiscalização. De acordo com a pasta, no primeiro momento, são cruzados os dados dos sistemas tributários, inclusive o Nota Salvador, com as declarações dos contribuintes no portal. Ao detectar quaisquer irregularidades, os contribuintes são notificados por meio dos Avisos Fiscais para promoverem, espontaneamente, as retificações das declarações no PGDAS e consequentes recolhimentos dos tributos, incluindo o ISS. A partir da última semana de julho, serão notificados no primeiro lote em torno de 1,3 mil contribuintes que estão inadimplentes em relação ao período de janeiro de 2012 a dezembro de 2015. A falta de regularização até o dia 15 de agosto, por meio de recolhimento a vista ou parcelamento, implicará em início de ação fiscal que pode levar a geração de Termos de Exclusão do Simples Nacional.
