Após levar mais de seis meses para realizar estorno do cartão de crédito de uma cliente em decorrência de uma cobrança indevida, o site Submarino Viagens foi condenado a restituí-la em dobro. De acordo com o Migalhas, a empresa confirmou que o lançamento superior à compra foi lançado em novembro de 2015 e o primeiro débito em dezembro. O Submarino alegou que seria necessário o prazo de 60 a 90 dias para realizar o estorno, no entanto, até julho deste ano, quando a ação foi ajuizada, o estorno ainda não havia sido efetuado. O juiz de Direito, Clodair Edenilson Borin, do 4ª JEC de Brasília, entendeu que o site teve "prazo mais do que suficiente para corrigir seu erro em momento oportuno". "Evidenciou-se o intuito da ré em locupletar-se à custa da parte autora, devendo ressarcir o que indevidamente cobrou desta, na forma preconizada pelo parágrafo único do art. 42 do DCD, ou seja, em dobro, ante á evidência de sua malícia", julgou. A cliente vai receber R$ 3.216,00. (BN)
