CNJ arquiva procedimento contra juiz que bloqueou WhatsApp

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, arquivou o procedimento aberto contra o juiz Marcel Maia Montalvão, que, em maio, decidiu bloquear o aplicativo WhatsApp em todo o País. O processo aberto pelo CNJ teve como objetivo analisar se houve abuso de poder por parte do juiz e se ele havia ultrapassado o "limite da razoabilidade" ao bloquear o acesso ao aplicativo. Em seu despacho, a ministra cobrou a empresa "quanto à obrigação de colaborar com a Justiça brasileira sempre que assim lhe for exigido, mantendo escritório com possibilidade de diálogo com todos os juízes e consumidores brasileiros". Para a corregedora, apesar de a decisão do juiz da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, ter atingido milhares de pessoas estranhas ao processo que ele analisava, as circunstâncias do caso levam à conclusão de que ele atuou "na defesa da dignidade da jurisdição", diante do "reiterado descumprimento voluntário e injustificado de ordens anteriormente emitidas". Nancy Andrighi destacou que a Polícia Federal requereu a suspensão do aplicativo juntando provas e argumentos cabais de que a interceptação dos dados seria possível e útil. Ela também afirmou que a quebra de sigilo teve, inclusive, parecer favorável do Ministério Público.


Atenção: os artigos deste portal não são de nossa autoria e responsabilidade.
Nós não produzimos e nem escrevemos esse artigo qual você esta lendo.

Entenda: nosso site utiliza uma tecnologia de indexação, assim como o 'Google News', incorporando de forma automática as notícias de Jacobina e Região.
Nossa proposta é preservar a história de Jacobina através da preservação dos artigos/relatos/histórias produzidas na internet. Também utilizamos a nossa plataforma para combater a desinformação nas redes (FakeNews).

Confira a postagem original deste artigo em: http://www.jacobinanews.com/

Em conformidade com às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e às demais normas vigentes aplicáveis, respeitando os princípios legais, nosso site não armazena dados pessoais, somente utilizamos cookies para fornecer uma melhor experiência de navegação.