A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram nesta sexta-feira (19) com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato. No documento, os advogados alegam que houve violação da súmula vinculante que “assegura à defesa amplo acesso a qualquer procedimento investigatório”. “O juiz está agindo de forma ilegal ao impedir que a defesa de Lula tenha acesso a procedimento investigatório”, criticam. Em nota, a defesa afirma que descobriu a tramitação de um “procedimento oculto” e pediram acesso ao conteúdo, mas Moro proferiu despacho afirmando que os advogados de Lula já dispunham de acesso ao caso. “Pouco depois, proferiu novo despacho corrigindo tal informação e afirmando que ‘não se trata de inquérito’ e que haveria ‘ali diligencia ainda em andamento’ — condicionando o acesso à prévia anuência do MPF, que é parte contrária à defesa”, afirmam. Segundo a peça: “o reclamado persevera na ilegalidade de obstar o acesso requerido pela defesa (aos atos já documentados naquele feito), pretendendo condicionar o exercício das garantias do contraditório e ampla defesa ao idiossincrático entendimento do Parquet”. A reclamação pede a concessão de liminar “para imediato acesso pelos defensores do Reclamante à integralidade dos autos do procedimento investigatório”.
