O Conselho Federal de Medicina (CFM) recomenda que pacientes em fase terminal ou sem possibilidade de recuperação sejam transferidos de Unidades de Terapia Intensiva para áreas de cuidados paliativos. A indicação, publicada no Diário Oficial faz parte de uma resolução da entidade para tentar reduzir os efeitos de falta de leitos de UTI no País. O texto, no entanto, afirma que exceções podem ocorrer. Tudo dependerá, diz a entidade, "das condições do paciente" e dos "critérios do médico intensivista". Ao justificar a regra, o relator da resolução, Mauro Ribeiro, afirmou que pacientes com doenças incuráveis ou em fase terminal podem ser tratados em outras unidades de internação, como enfermarias, apartamentos ou áreas de cuidados paliativos. "O médico deve oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis", cita o texto. O mesmo vale para pacientes que não respondem a tratamentos ofertados. Quando todas as terapias forem esgotadas, afirma o relator, a alta também deve ser considerada. De acordo com o texto, a admissão do paciente na UTI deve levar em consideração o diagnóstico, as necessidades do paciente, os serviços médicos disponíveis na instituição, a existência de leitos disponíveis e o benefício que o paciente pode ter com o tratamento sugerido. Pela resolução do CFM, UTIs de hospitais devem ter protocolos internos, com critérios próprios para interação e alta. Todos os critérios devem ser explícitos, sem discriminação por questões de religião, etnia, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política, deficiência, ou quaisquer outras formas de discriminação. De acordo com levantamento do CFM feito a partir de dados do Ministério da Saúde, existem 40.960 leitos de UTI em todo o Brasil (razão de 1,86 leito a cada 10.000 habitantes). Do total, 20.173 leitos são do Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa é de que 150 milhões de pessoas dependem exclusivamente dessa rede (razão de 0,95/10.000 habitantes). A saúde suplementar ou privada, por sua vez, conta com 20.787 leitos, para atender em torno de 50 milhões de pessoas (razão de 4,5/10.000 habitantes).
