Contas do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), são aprovadas com ressalva pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em sessão realizada durante esta quarta-feira (21), foram avaliadas as contas referentes ao exercício de 2015. Porém, o gestor municipal terá que pagar multa de R$ 4 mil por conta das falhas apontadas no relatório técnico da administração. Ficou determinado pela relatoria, a realização de auditoria em contratos que somam os R$ 80,4 milhões, celebrados com cooperativas. As empresas contratas realizam serviços terceirizados de saúde, no processo, serão avaliados se os preços praticados são compatíveis com o mercado. O balanço orçamentário registrou receita arrecada correspondente a 85,96% do valor previsto no orçamento, despesa executada na ordem de montante superior a R$ 964 milhões, resultando em déficit maior que R$ 6 milhões, o que evidenciou um desequilíbrio nas contas públicas. Saiba mais...
Apesar de ter conseguido cumprir todas as suas obrigações constitucionais, foi identificado no relatório técnico a ocorrência de fragmentação de despesas para evitar processo licitatório. Além disso, o gestor contratou pessoal sem concurso público, realizou despesas em valor superior ao estabelecido contratualmente e não encaminhou o processo de inexigibilidade de licitação, no valor de R$5.724.402,76. A decisão cabe recurso.
