As unidades escolares das redes estadual, municipal e particular têm até o dia 31 de julho para informar no sistema Educacenso as informações dos estudantes, professores e das escolas para a realização do Censo Escolar da Educação Básica. O fornecimento das informações solicitadas pelo Censo Escolar é obrigatório para todos os estabelecimentos de Educação de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos. Os dados coletados pelo Censo Escolar servem de base para a formulação de políticas públicas e para a distribuição de recursos públicos como alimentação e transporte escolar, distribuição de livros e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre outros. Os dados também são utilizados no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), por outros ministérios como Saúde e Esportes e por organismos internacionais como a Unesco e o Unicef. O diretor de Informação Educacional da Secretaria da Educação do Estado, Marcos Pinho, alerta sobre a importância de as escolas da rede privada também declararem seus dados. “Existe um quantitativo expressivo de aproximadamente 3.183 escolas privadas que até o momento não enviaram suas informações. É importante que essas unidades não deixem de fazer o Censo, pois este ano haverá avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), como a Prova Brasil e a Avaliação do Ensino Médio. Outra questão diz respeito aos programas sociais, a exemplo do Bolsa Família, que dependem dessas informações do Censo para medir a frequência dos estudantes beneficiários do programa”, informa.
Censo Escolar
O Censo Escolar é realizado, anualmente, em regime de colaboração entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e as secretarias estaduais e municipais da Educação, em caráter declaratório e mediante coleta de dados descentralizados. A ação engloba todos os estabelecimentos públicos e privados de Educação Básica, onde são coletadas informações dos estudantes, turmas, escolas e profissionais da Educação como unidades de informação principal.
