Um manifesto solicitando que o governo federal vete integralmente o projeto sobre abuso de autoridade foi entregue ao ministro da Justiça Sergio Moro por um grupo de senadores.
Após o recebimento do manifesto, Moro afirmou aos senadores que o texto está sob análise cuidadosa do governo. O ex-juiz ainda garantiu que entende que juízes, promotores e policiais “não podem ficar expostos a processos por fazerem a coisa certa”.
O texto da Lei de Abuso de Autoridade foi aprovado na Congresso Nacional e prevê situações que possam ser configuradas como o crime. O texto já está em análise no governo, e cabe ao presidente Jair Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do projeto.
“Ninguém é favorável, evidentemente, ao abuso de autoridade. Ninguém está acima da lei. No entanto, há de fato uma preocupação na sociedade de que a lei talvez tenha ido um pouco além e possa ser utilizada como um instrumento para cercear a independência do juiz, a autonomia do promotor e o trabalho do policial”, declarou o ministro.
