Cerca de 738 mil micro e pequenas empresas começaram a receber notificações para regularizarem a situação com o Simples Nacional, regime tributário especial para pequenos negócios. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples em 1º de janeiro de 2020.
No total, 738.605 empresas foram notificadas. As dívidas somam R$ 21,5 bilhões. A regularização deve ser feita através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Ocorrendo a regularização dentro do prazo, o contribuinte permanecerá no Simples Nacional no próximo ano. De acordo com a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.
