A inserção de Dispositivo Intrauterino e Contraceptivo (DIU) em pacientes da rede de atenção básica e maternidades deve ser feita exclusivamente por médicos, após o Ministério da Saúde revogar norma que autorizava enfermeiros a realizaram o procedimento.
A nota técnica que liberava a realização do procedimento por enfermeiros, desde que treinados, é do ano passado.
Na época, entidades médicas argumentaram que a inserção do DIU deveria ser um ato privativo da classe, por causa da formação e capacitação profissional.
Terceiro-vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanuel Fortes disse que a norma agora revogada desrespeitava a Lei do Ato Médico, de 2013.
“Ao revogar a autorização para que esse procedimento, que por lei é de competência exclusiva dos médicos, o Ministério impõe o respeito à hierarquia normativa na assistência. A tentativa de invasão de outros profissionais à medicina tem provocado diversos problemas à saúde dos brasileiros”, declarou Fortes, em publicação oficial do CFM. (bahia.ba)
