A Receita Federal exigiu os contratos da TV Globo com celebridades da emissora e do cinema brasileiro, de acordo com reportagem da Veja publicada hoje (17). A emissora tem sido alvo de ameaças do presidente Jair Bolsonaro, que também ataca outros veículos de imprensa.
Depois de receber os dados, o Fisco passou a enviar cartas de autuação aos endereços de diferentes artistas contratados pela emissora. A reportagem não detalhou os nomes das celebridades, mas informou que são “do primeiríssimo escalão” de atores e atrizes da Globo.
A Receita deu o prazo 20 dias para que os globais justifiquem a opção pelo contrato de pessoa jurídica, o conhecido “PJ”, em lugar do antigo “CLT” com a Globo. O Fisco considera que arranjo configura fraude na “relação de emprego”. Aos globais, são dadas duas ordens na intimação:
Com isso, o órgão quer cobrar dos globais o imposto de renda de pessoa física (27,5%), já que o imposto de pessoa jurídica é menor (de 6% a 15%), além de multa (até 150%) e juros dos últimos 5 anos de contrato.
O defensor jurídico dos artistas da Globo, Leonardo Antonelli, afirma que os procedimentos da Receita não passam de retaliação política. “Para destruir a Globo vale tudo. O governo desconsidera sua política pública de ‘pejotização’ e, ao mesmo tempo, atinge a cultura com uma cobrança tributária superior a aquilo que os artistas ganharam”, diz o advogado. (Metro1)
