o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. A decisão foi proferida pelo ministro Edson Fachin já no fim da noite desta terça-feira (14) e publicada nesta quarta (15) no sistema da Corte.
De acordo com o magistrado, a adoção da medida de urgência é necessária, uma vez que ficou “demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido”. Fachin também ressaltou que o deferimento do pedido acontece para preservar a sua integridade física e psíquica do emedebista.
Ainda segundo o ministro do STF, a pena imposta ao ex-ministro será convertida em prisão domiciliar humanitária com monitoração eletrônica. A decisão foi baseada na Resolução nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata das medidas de contenção do novo coronavírus.
Fachin ainda solicitou com urgência que o deferimento da prisão domiciliar seja comunicado ao Juízo da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Salvador e à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), “para que disponibilize de imediato o equipamento de monitoração eletrônica”. (BNews)
