A decisão foi tomada na quinta-feira (29). Os representantes de Ivis, que protocolaram o pedido de habeas protocolado no STF, afirmaram em documento que a prisão do artista era ilegal, porque ele não descumpriu outras medidas impostas pela Justiça.
O ministro afirmou que a ação não poderia ser analisada pelo STF por já ter outro pedido de liberdade sendo avaliado em outra instância.
“Em suma, concluo que se trata de habeas corpus ajuizado em evidente supressão de instancia, não autorizado pelo paciente [DJ Ivis] e destituído dos elementos mínimos que permitam sequer saber se os fundamentos do decreto prisional indicados na petição inicial coincidem com as informações constantes do processo”.
Detido desde o dia 14 de julho por agredir a ex-mulher, Pamella Holanda, o artista já teve negado o relaxamento de prisão e a liberdade provisória.
Na última terça-feira (26), o músico foi indiciado pela Polícia Civil do Ceará por dois novos crimes além da violência doméstica. (BN)
