A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (29) que as importações feitas por brasileiros caíram 11% em 2024 em comparação com o ano anterior. No total, foram adquiridas 187,12 milhões de mercadorias de outros países, contra 209,58 milhões em 2023.
De acordo com a Receita Federal, as compras feitas pelo Programa Remessa Conforme responderam por 91,5% de todas as importações de 2024, totalizando 171.323.467 declarações de importação registradas.
Apesar da redução no número de encomendas internacionais, a arrecadação do imposto de importação teve um aumento significativo de 40,7% em relação a 2023, somando R$ 2,8 bilhões, um recorde. No ano passado, a arrecadação foi de R$ 1,98 bilhão. Quando o governo anunciou a taxação de 20% sobre as remessas internacionais em agosto de 2023, a expectativa era de um aumento de R$ 700 milhões em 2024.
A Receita Federal afirmou que esse crescimento na arrecadação reflete a criação do programa Remessa Conforme e a decisão do Congresso Nacional de aplicar a tributação em todas as remessas, independentemente do valor da compra.
A alta no valor das importações também foi influenciada pela valorização do dólar, que subiu 27% em 2024. Isso fez com que o valor das importações através das remessas internacionais chegasse a R$ 16,6 bilhões, comparado a R$ 6,4 bilhões no ano passado.
Arrecadação de US$ 670 milhões com encomendas abaixo de US$ 50
Dados da Receita Federal revelam que, entre agosto e dezembro de 2024, a cobrança do imposto sobre encomendas de até US$ 50 gerou US$ 670 milhões. O valor ficou bem próximo da estimativa de US$ 700 milhões.
Além disso, houve aumento na arrecadação sobre as encomendas internacionais acima de US$ 50, que são tributadas com uma alíquota de 60%, explicando parte do crescimento na receita total.
Programa Remessa Conforme
O Programa Remessa Conforme, instituído em 2023, visa regularizar a importação de mercadorias. O imposto sobre essas compras ficou conhecido como “taxa da blusinha”.
Inicialmente, compras de até US$ 50 eram isentas de imposto, desde que declaradas à Receita Federal, mas a adesão era baixa. No entanto, em 2023, os estados começaram a cobrar ICMS de 17% sobre essas compras.
Em agosto de 2024, a alíquota de 20% foi estabelecida pelo governo federal para compras de até US$ 50, ao mesmo tempo em que os estados aumentaram a tributação do ICMS para a mesma porcentagem. A partir de abril de 2025, a combinação de impostos pode resultar em uma carga tributária de até 50% sobre essas importações.
Impactos no Comércio e Preocupações das Plataformas Estrangeiras
A Shein, por exemplo, alertou que os consumidores brasileiros já enfrentam uma das maiores cargas tributárias do mundo em compras internacionais. Em 2024, a carga tributária combinada chegou a 44,5% para produtos de até US$ 50 e deverá subir para 50% em 2025 com o aumento do ICMS.
A empresa destacou que a medida afeta principalmente as classes de menor renda, que dependem de produtos importados acessíveis. Segundo a Shein, cerca de 88% dos 50 milhões de consumidores da empresa no Brasil pertencem às classes C, D e E.
Já a AliExpress também se manifestou contra o aumento do ICMS, que elevará a carga tributária sobre produtos acima de US$ 50 para até 100%, considerando a soma dos impostos federais e estaduais.
Posição dos Varejistas Nacionais
Por outro lado, o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, afirmou que a carga tributária sobre produtos nacionais é muito maior, podendo atingir até 90%. Ele explicou que o aumento do ICMS não deve ter um impacto significativo nas importações de produtos estrangeiros, já que a variação final no preço seria pequena, cerca de 3,7%.
O IDV representa grandes varejistas, como Americanas, Carrefour, Casas Bahia, Magalu e Zara, que defendem a medida como um passo para garantir a isonomia tributária entre os produtos nacionais e os importados.
Fonte: G1
O post Remessas internacionais: Aumento de impostos pode elevar preços em até 50% e afetar compras no Brasil apareceu primeiro em Jacobina Oficial.