A recente decisão da desembargadora Cynthia Resende, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que revogou as liminares determinando a nomeação dos aprovados em cadastro reserva no concurso público da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), tem sido contestada por um grupo de candidatos aprovados no certame realizado em 2022. A magistrada justificou a suspensão das contratações alegando o impacto financeiro que isso poderia gerar para a estatal. No entanto, os candidatos rebatem essa justificativa com base nos lucros divulgados pela própria empresa.
De acordo com a Embasa, a admissão dos concursados poderia comprometer sua estabilidade financeira, resultando em um custo adicional estimado de R$ 226 milhões anuais até 2029. Entretanto, o grupo de aprovados, composto por pelo menos 67 pessoas afetadas, argumenta que a substituição de trabalhadores terceirizados por servidores efetivos não traria prejuízos financeiros.
Os aprovados defendem que a empresa tem condições econômicas de absorver novos funcionários concursados sem afetar suas finanças, uma vez que os balanços anuais da própria estatal revelam lucros líquidos expressivos nos últimos anos: R$ 585 milhões em 2023 e R$ 747 milhões em 2024.
Em um vídeo institucional, Gildeone Almeida, presidente da Embasa, reconheceu que o número de terceirizados é três vezes maior que o de concursados. Atualmente, a empresa pública conta com cerca de 15 mil terceirizados e apenas 5 mil funcionários efetivos, mesmo sendo uma companhia de propriedade do governo baiano.
O desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge, também do TJBA, em uma das decisões liminares obtidas no segundo grau por um dos aprovados, apontou que a substituição da mão de obra terceirizada pelos concursados traria economia à estatal, e não prejuízo. No documento, ele destaca que o alto número de operadores terceirizados evidencia a irregularidade das contratações, que, além de ilegais, geram um impacto financeiro maior do que a nomeação regular de servidores públicos.
Para os aprovados, a Embasa pratica uma forte terceirização, o que é comprovado pelos gastos da estatal. Segundo um levantamento realizado pelo grupo, a empresa destinou mais de R$ 647 milhões a contratos de terceirização, conforme publicações no Diário Oficial. Além disso, diversos desses contratos indicam que terceirizados estão desempenhando funções que deveriam ser ocupadas pelos aprovados no concurso.
Os cargos para os quais os candidatos foram aprovados incluem agente operacional (salário de R$ 2.299,40), operador (R$ 2.290,75), agente administrativo (R$ 2.290,75), técnico (R$ 4.387,88) e engenheiro (R$ 10.513,86), conforme especificado no edital. “Para pagar esses salários, a Embasa alega não ter recursos, mas investe mais de R$ 647 milhões em terceirizações”, critica Caroline Almeida, uma das aprovadas no concurso de 2022.
O grupo considera que a decisão da desembargadora tem motivação política e é injusta, pois os altos lucros da empresa reforçam sua estabilidade financeira, colocando em xeque os argumentos utilizados para suspender as liminares que garantiam as nomeações.
Os candidatos também destacam que a Constituição Federal estabelece que o ingresso em cargos públicos deve ocorrer por meio de concurso e lembram que a Embasa já foi autuada pelo Ministério Público Federal do Trabalho (MPT) por terceirização irregular de suas atividades. O Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia (Sindae-BA) chegou a solicitar, em 2024, uma revisão do acordo firmado com o MPT sobre essa prática ilegal, apontando que, ao invés de ampliar o quadro de funcionários efetivos, a estatal tem aumentado a quantidade de terceirizados.
O advogado e professor Luig Almeida Mota, que representa os aprovados, afirmou que recorrerá da decisão da desembargadora, pois ela prejudica dezenas de famílias, privando muitos pais e mães de uma segurança profissional e financeira pela qual aguardam há três anos.
“Não há justificativa para que a Embasa não realize as contratações. Esperamos que a desembargadora reavalie sua decisão e leve em consideração as provas apresentadas, pois adiar essa questão significa punir ainda mais os aprovados, que já sofrem com o descaso da empresa”, finaliza Caroline Almeida.
Fonte: Bnews
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