A partir desta terça-feira (1º), o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado a compras internacionais sofrerá um aumento em dez estados, passando de 17% para 20%.
Até esta segunda-feira (31), a alíquota era mantida em 17% em todos os 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Confira quais estados terão essa elevação na tributação:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Além dessa alteração no ICMS, as compras internacionais de até US$ 50 já são taxadas com um adicional de 20% referente ao imposto de importação, cobrança que entrou em vigor em agosto de 2023.
De acordo com grandes importadoras, essa nova configuração pode elevar a carga tributária total sobre compras de até US$ 50 para 50% do valor do produto. Assim, um item de R$ 100 poderia ter um custo final de R$ 150. Já os varejistas brasileiros defendem que a carga tributária sobre empresas nacionais continua mais elevada e que o aumento do ICMS busca equilibrar a concorrência.
Estados e DF elevarão ICMS sobre compras internacionais
A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro e entra em vigor agora, em abril.
“O ajuste reforça o compromisso dos estados com o fortalecimento da indústria e do comércio interno, garantindo uma tributação mais equitativa e ajudando a proteger o mercado nacional diante da concorrência global”, afirmou o comitê na época.
Inicialmente, os estados cogitaram elevar o ICMS para 25% em todo o Brasil ainda em 2024, mas essa medida foi adiada. Os governos estaduais alegam que o objetivo do aumento é equiparar a competitividade entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de mercadorias fabricadas no Brasil.
“O foco é impulsionar o crescimento da produção interna e ampliar as oportunidades de emprego, especialmente diante do avanço das plataformas de e-commerce internacionais”, destacou o Comsefaz na nota divulgada em dezembro.
Fonte: G1
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