O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou, nesta terça-feira (13), um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pretendia levar à apreciação do plenário da Corte o processo no qual ele foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão proferida, o ministro não analisou o mérito das alegações dos advogados, sob o argumento de que o pedido, um agravo regimental, foi apresentado fora do prazo legal para interposição de recursos.
“Julgo prejudicado o agravo regimental, pois absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do acórdão condenatório e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes
Bolsonaro começou a cumprir a pena pela condenação por tentativa de golpe no final de novembro, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Até o momento, o ex-presidente teve seus pedidos de prisão domiciliar negados pelo ministro Alexandre de Moraes, mesmo diante de intercorrências médicas alegadas pela defesa.
Fonte: Bahia Notícias
Foto: Rosinei Coutinho/STF
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