Texto, de autoria do vereador Marcos Lima (União Brasil), permite que prefeitura estabeleça diretrizes para disponibilizar e aplicar medicamento nas Unidades de Saúde da Família (USFs).

A Câmara de Vereadores de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, aprovou, em primeira votação, na terça-feira (28), um projeto de lei que autoriza a oferta gratuita da tirzepatida, comercializada como Mounjaro, para o tratamento de diabetes tipo 2 em crianças e adolescentes de 10 a 17 anos na rede municipal de saúde.

O texto, de autoria do vereador Marcos Lima (União Brasil), presidente da Casa, permite que a prefeitura estabeleça diretrizes para disponibilizar e aplicar o medicamento, nas Unidades de Saúde da Família (USFs).

Apesar da aprovação em primeira votação, o projeto ainda precisa passar por novas etapas na Câmara, previstas para a próxima semana, antes de seguir para sanção do Poder Executivo. A implementação da medida também dependerá da disponibilidade orçamentária do município.

De acordo com o projeto, a medicação só poderá ser usada mediante prescrição médica e como estratégia complementar no tratamento contra a obesidade. A iniciativa prevê que pacientes com indicação clínica comprovada possam ter acesso ao tratamento gratuitamente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta estabelece ainda que a Secretaria Municipal de Saúde será responsável por definir os critérios de acesso, com base em evidências científicas, nas diretrizes do SUS e na realidade local. A aplicação do medicamento deverá ser feita exclusivamente por profissionais capacitados da rede pública.

Além disso, o texto também determina que o tratamento não se limite ao uso da medicação. Os pacientes deverão ser acompanhados por uma equipe multiprofissional, com suporte médico, nutricional e psicológico, além de incentivo à prática de atividades físicas.

Em justificativa, o autor do projeto destacou que a obesidade é uma doença crônica associada a diversas comorbidades, como diabetes tipo 2 e hipertensão.

“Em outros estados já existem iniciativas semelhantes. A gente tem percebido que o medicamento tem contribuído para a melhora da saúde das pessoas”, diz o projeto.

_{Câmara Municipal de Feira de Santana — Foto: Câmara Municipal}

Fonte: g1 ba

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