Nota de repulsa ao inadequado planejamento e ordenamento territorial praticado pelo Poder Executivo Municipal de Jacobina/BA

Venho a público manifestar repúdio à má administração da atual gestão no que concerne aos bens de uso comum do povo, notadamente, no que tange às praças e ruas.

Após a derrota nas urnas, o Prefeito Municipal achou por bem liberar a construção de diversos pontos comerciais, gerando enorme desconforto em toda a nossa comunidade, que assiste a estes episódios sem querer acreditar em tamanho absurdo.

Quero dizer e tranquilizar a comunidade jacobinense: estou atento, a minha equipe de transição está atenta, os secretários e secretárias já escolhidos estão atentos e atentas, tudo para que, a partir de janeiro de 2021, com o início da nossa gestão, possamos nos debruçar sobre o processo administrativo que eventualmente tenha concedido a licença e tomar as providências necessárias.

Está claro que a atitude do atual Prefeito é desmedida, visando tão somente o desgaste da nossa próxima gestão; Mas quem vem da classe trabalhadora, como eu, nunca será confundido. Quem vem das bases da política, como eu, nunca usará de meios escusos para prejudicar o adversário.

Na execução da política urbana do Município de Jacobina é preciso garantir uma política de planejamento do desenvolvimento do Município de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, garantindo o direito a um Município sustentável e que respeite a coletividade, principalmente, a partir do zelo pelos espaços de uso comum da população.

Por tudo isso, reforço a importância do diálogo para a construção de uma política de urbanização que respeite e atenda as diretrizes legais, em especial o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do nosso Município, de modo a não utilizar com interesses pessoais, nem de maneira irregular os espaços públicos; Oriento, por fim, os responsáveis pela construção para ter prudência e também peço tranquilidade a comunidade na certeza de que nenhum desmando será tolerado.

Jacobina, 14 de dezembro de 2020.

Tiago Manoel Dias

Prefeito eleito da cidade de Jacobina/BA

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