A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (11), projeto de lei de autoria do vereador Valnei dos Anjos (PC do B), que cria uma padronização nas estradas vicinais do município de Jacobina, estabelecendo uma largura mínima de oito metros.

O vereador Valnei dos Anjos justifica que a padronização das estradas rurais é de fundamental importância para o escoamento dos produtos agrícolas e agropecuários oriundos dos empreendimentos rurais e familiares situados na zona rural do município de Jacobina, assim como para tornar mais rápido e seguro o transporte público e deslocamento de usuários das vias.

Além disso, a ausência de regulamentação legal dificulta a intervenção do poder público, notadamente no que tange à realização de obras de manutenção e conservação das estradas rurais, drenagens pluviais e questões relacionadas a impactos ambientais, quando afetem propriedades particulares.

Aprovado por unanimidade, a matéria segue para a sanção do prefeito Tiago Dias (PC do B).

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