A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (1), projeto de lei de autoria do prefeito Caca (PT) que cria o auxílio emergencial para os artistas de Miguel Calmon.

“Institui o Auxílio Financeiro Emergencial, no Âmbito da Assistência Social, com a finalidade de garantir as condições mínimas de sobrevivência, aos trabalhadores da classe artística e outro setor que especifica, diante da pandemia de coronavírus, na forma que indica e dá outras providências “, informa o projeto que foi aprovado por unanimidade.

Segundo o prefeito Caca, inicialmente o auxílio-financeiro emergencial fica fixado no valor mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), enquanto durar o estado de calamidade, até o limite máximo anual de 03 (três) parcelas.

A Câmara Municipal autorizou também que o Poder Executivo “fica autorizado a proceder as modificações necessárias no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária de 2021, incluindo a abertura de créditos adicionais, especiais, remanejamentos, transposições e transferências, observada a legislação vigente e os limites das dotações globais”.

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