O Ministério Público, através da Promotora de Justiça Rocío García Matos, autorizou a instauração de “Procedimento de Acompanhamento de Política Pública”, com a finalidade de apurar a situação da campanha vacinal contra a COVID-19 na Comunidade da Lagoa do Timbó, Zona Rural de Jacobina/BA.
Veja abaixo alguns dos procedimentos adotados pela Dra. Rocío Matos em relação à possíveis irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Jacobina:
b) Expedir ofício à Direção do Núcleo Regional de Saúde Centro Norte Jacobina (via e-mail), cientificando-a da instauração do presente procedimento, requisitandolhes, na oportunidade, informações acerca da aplicação de doses de vacinas contra a COVID19, realizada na Comunidade da Lagoa do Timbó, Zona Rural de Jacobina/BA, com o encaminhamento de dados dos imunizados, notadamente aqueles constantes nos artigos 3º e 4º da Portaria GM/MS nº 69, de 14 de janeiro de 2021, tudo no prazo de 15 dias úteis;
c) Expedir ofício ao Município de Jacobina/BA (Gabinete do Prefeito e Secretária de Saúde), via e-mail, cientificando-o da instauração do presente procedimento, requisitando-lhes, na oportunidade, informações acerca da aplicação de doses de vacinas contra a COVID-19, realizada na Comunidade da Lagoa do Timbó, Zona Rural de Jacobina/BA, com o encaminhamento de dados dos imunizados, notadamente aqueles constantes nos artigos 3º e 4º da Portaria GM/MS nº 69, de 14 de janeiro de 2021, tudo no prazo de 15 dias úteis;
d) Expedir ofício à “ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DAS MULHERES DA COMUNIDADE DA LAGOA DO TIMBÓ, ZONA RURAL DE JACOBINA/BA, para que tenha ciência da instauração do presente procedimento, requisitando-lhes o encaminhamento de informações e documentos referente ao rol de associados nos últimos três anos, com a
indicação dos associados residentes na comunidade, acompanhada dos correspondentes endereços e dados para contato, tudo no prazo de 30 dias úteis;
Além da Associação Comunitária da Lagoa do Timbó, existem denúncias de possíveis irregularidades no povoado de Barracão Velho, também no interior do município, que deverão ser investigadas pelo Ministério Público.
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