O advogado Alisson Carvalho Fontes de Lima, presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente CONDEMA), encaminhou ofício ao Promotor Pablo Almeida, responsável pela  Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, solicitando que o Ministério Público analise a legalidade da renovação contratual realizada pela Prefeitura Municipal de Jacobina e a Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A. (veja matéria AQUI).

“Este Conselho entende que a renovação do contrato, sem qualquer participação popular nas discussões, fere o princípio da transparência. E mais, a renovação do contrato com a EMBASA também contraria o princípio da eficiência, pois, ao longo de mais de duas décadas, a empresa, mesmo recebendo milhões de reais, não conseguiu levar água potável a todos os munícipes, tampouco realizou avanços no serviço de esgotamento sanitário, o qual teve inúmeras paralisações ao longo dos anos, o que compromete à saúde e à vida de toda a nossa população”, afirma o documento.

Veja abaixo a íntegra do ofício enviado ao MP: 

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