Modernização: Câmara Municipal aprova o novo Código Tributário de Mirangaba

Na sessão desta terça-feira (28), a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Novo Código Tributário Municipal de Mirangaba.

A proposta visa proporcionar o desenvolvimento do município, especialmente, em decorrência da implantação das torres de energia eólica, bem como, das atividades econômicas que estão sendo potencializadas com a chegada desse novo empreendimento.

O projeto de lei foi amplamente debatido pelos vereadores, inclusive com a participação de especialistas tributários, que puderam responder a questionamentos e tirar dúvidas dos edis.

Ao longo desses debates, os vereadores apresentaram várias sugestões que foram adicionadas ao projeto de lei, através de entendimento entre Legislativo e Executivo.

Segundo o presidente Gildeon Lago, com a aprovação da nova Legislação, a Câmara de Mirangaba contribui com a modernização do código tributário, trazendo benefícios significativos para o município e para a população, e por isso, o empenho e o comprometimento dos vereadores com a apreciação da matéria, inclusive, cumprindo os prazos legais em relação ao princípio da anterioridade nonagesimal,  ou seja, assegurando que a partir do próximo ano seja garantido o fomento da receita municipal com a implantação das torres de energia eólica.

Em entrevista ao blog Jacobina 24 Horas, o prefeito Dirceu Mendes (PSD) agradeceu o empenho e a compreensão dos vereadores relação a importância da atualização do Código Tributário Municipal.

“Em breve, o nosso município estará passando por um processo para implantação das torres de energia eólica. Então, precisamos nos adequar à nova legislação tributária, garantindo que esses empreendimentos possam alavancar as nossas receitas, contribuindo com a geração de emprego e renda, e com a melhoria das condições de vida da nossa população”, declarou o prefeito.

O prefeito Dirceu Mendes também ressalta que o novo Código Tributário se adequa a outros investimentos na área econômica do município, principalmente, após a implantação da Sala do Empreendedor, através de parceria da Prefeitura Municipal com o SEBRAE.

“Além disso, estamos promovendo regularização fundiária urbana, e também vamos estender essa regularização para os imóveis rurais, garantindo acesso ao crédito, aos programas governamentais e às inovações tecnológicas, dentre outros benefícios. Portanto, com a atualização do Código Tributário, os nossos vereadores estão dando uma grande contribuição ao futuro de Mirangaba”, finalizou Dirceu Mendes.

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