A gestão do prefeito Tiago Dias (PC do B) vem colecionando uma série de derrotas na Justiça.
Na tarde desta segunda-feira (6), em mais uma decisão contrária ao interesses do atual governo municipal, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Maurício Alvares Barra, negou recurso de agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Jacobina, que tentativa assegurar ao ISIBA – Instituto Saúde Integrada da Bahia -, com sede em Camaçari, a condição de vencedora da licitação para administrar os hospitais municipais Antônio Teixeira Sobrinho, Vicentina Goulart e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA-24 HORAS).
“Percebe-se a disparidade no tratamento entre os concorrentes quando a Comissão de Licitação relevou falha na documentação apresentada pela ISIBA e por outro lado aplicou o rigor do edital para inabilitar a Impetrante”, observa o juiz.
“Ante o exposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, atribuindo-se à presente decisão força de ofício para remessa ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator do Agravo de Instrumento como informações”, completa o magistrado.
Por fim, o juiz encaminha o processo para que o Ministério Público do Estado da Bahia posso exarar parecer.
Veja abaixo a íntegra da decisão do Dr. Maurício Alvares Barra:
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