Na sessão desta sexta-feira (22), os vereadores Raimundo Ferreira de Lima, José Nilton Moreira da Silva e Adilton Gomes Maia, filiados ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), apresentaram Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), que extingue o voto secreto, estabelecendo o voto nominal, nas votações para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Nova.
Para o vereador Raimundo Ferreira, a iniciativa representa um avanço na funcionalidade orgânica do Poder Legislativo. “Acreditamos que esse seja um ato que colocará em prática, por definitivo, o princípio constitucional da transparência”, destaca.
Segundo o vereador Adilton Maia, a população tem por direito saber como seus representantes, os homens públicos, estão efetivamente desempenhando suas funções e atribuições do cargo. “Os representantes do povo devem prestar contas de todos os seus atos aos eleitores e à opinião pública e o voto aberto garante esta prestação”, argumenta.
Na justificativa, os parlamentares reforçaram a importância de dar transparência nos processos de votação e argumentaram que a discussão do fim do voto secreto alcança abrangência nacional. “Com a evolução da sociedade e as mudanças no cotidiano do direito público, é notória a necessidade de se acompanhar as mudanças e dar aos cidadãos varzeanovense a transparência em tudo aquilo que é proposto dentro do Legislativo Municipal”, conclui o edil Nilton Moreira.


O conteúdo Várzea Nova: Projeto põe fim ao voto secreto na eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal aparece primeiro em .