Nesta segunda-feira (18.07), após visita ao aterro sanitário de Jacobina, a Diretoria do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) constatou que o local virou novamente um lixão a certo aberto, o que representa um grande retrocesso na política ambiental de tratamento dos resíduos sólidos.
Desde o ano passado, a Prefeitura de Jacobina vem descumprimento o acordo judicial, mesmo tendo sido notificada em três ocasiões, por meio do Ofício 026, enviado no dia 15 de junho de 2021, bem como no Ofício 010, enviado no dia 17 de março de 2022 e do ofício 012/2022, enviado no dia 05 de junho de 2022.
“Ocorre que mesmo após quase um ano da primeira notificação o município não tomou providências para cumprir o acordo, tendo em vista que o aterro controlado de Jacobina continua com características de lixão”, denuncia a diretora do Condema.
“É inadmissível que os problemas relacionados ao aterro controlado do município ainda persistam sem que haja qualquer punição ao Município pelo descumprimento do acordo celebrado”, ressalta o oficio encaminhado à Promotora de Justiça Luciana Espinheira da Costa Khoury.
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