Nesta terça-feira (21/03), a vice-prefeita de Jacobina, Kátia da Saúde (PSB), divulgou uma nota pública com alguns questionamento sobre o debate em torno do projeto de lei, enviando à Câmara Municipal pelo prefeito Tiago Dias (PC do B), propondo a concessão do Hospital Regional Vicentina Goulart à iniciativa privada.
Segundo Kátia da Saúde, diferente do que está sendo divulgado por algumas lideranças políticas, com o objetivo de convencer os vereadores a votar no projeto, em nenhum momento, o Governo do Estado exigiu a aprovação de uma lei, para poder fazer investimentos na saúde em Jacobina.
“Tem lideranças que precisam se profissionalizar, quando o assunto é um tema técnico, se informando junto à Secretaria Estadual, a CIB, a CIR. Em nenhum momento o Estado colocou essa condição, nem vai colocar de que vai assumir esses serviços, e para tal faça essa lei !! Quem tem que se colocar e tratar publicamente e coletivamente desse ponto é o prefeito”, pontou a vice-prefeita de Jacobina.
Na mesma nota, Katia da Saúde questiona se o prefeito Tiago Dias fez formalmente o pedido para que o Estado assuma o Hospital Regional. “Cadê o documento do município solicitando a estadualização, protocolado na Governadoria, assinado até pelos os representantes legislativos, e da sociedade civil local, dos municípios vizinhos, do Consórcio, assim como fizemos na luta pela Policlínica? Basta ouvir a entrevista, da visita técnica, a secretária não coloca essa condição, o Estado pode contratar ou fazer Convênio a qualquer hora, independe dessa lei”, explica.
“Outro ponto, os vereadores não precisam assinar esse documento. O município já tem uma lei autorizativa assegurando contratações com as OS/2013, onde cabem as prorrogações legais por igual período. A lei existente já permite contratações de empresas, tanto é que contrataram várias empresas, através de chamamento, e vimos que não se desfaz contratos tão fácil. Há conflitos de interesse, visivelmente no documento, querem estar aptos pra venderem serviços para os outros municípios, fugindo da esfera de pactuação nos colegiados, ruim pra região, quebrando a legislação do SUS e ferindo a lei 8.142”, completa Kátia da Saúde.
Leia abaixo a íntegra da nota da vice-prefeita (ipsis litteris):
Vou aqui me colocar. A gente tem um município que as lideranças precisam se profissionalizarem, quando o assunto é um tema técnico, se procura as outras esferas pra se apropriarem, a Secretaria Estadual, a CIB, a CIR, com meu respeito a esses, sei que não é necessário que eles tenham conhecimento de todos os assuntos. Em nenhum momento o Estado colocou, essa condição nem vai colocar de que vai assumir esses serviços, e para tal faça essa lei !! Quem tem que se colocar e tratar publicamente e coletivamente desse ponto é o Prefeito. Cadê o documento do município solicitando a estadualização, protocolado na governadoria, assinado até pelos os representantes legislativos, e da sociedade civil local, dos municípios vizinhos, do Consórcio, assim como fizemos na luta pela Policlínica???Basta ouvir a entrevista, da visita técnica, a secretária não coloca essa condição, o Estado pode contratar ou fazer Convênio a qualquer hora, independe dessa lei.
Outro ponto, os vereadores não precisam assinarem esse documento.
O município já tem uma lei autorizativa assegurando contratações com as OS/2013, onde cabem as prorrogações legais por igual períodos( agora 5 anos?? vai pra 10, porque então não ceder totalmente para o Estado, já que o município não quer gerir ..), a lei existente já permitem contratações de empresas, tanto é que contrataram várias empresas, através de chamamento, e vimos que não se desfaz contratos tão fácil. Há conflitos de interesse, visivelmente no documento, querem estar aptos pra venderem serviços para os outros municípios, fugindo da esfera de pactuação nos colegiados, ruim pra região, quebrando a legislação do SUS e fere a lei 8.142!! Estamos tratando de um dos nossos melhores patrimônio que é o Hospital Regional, que se encontra em boas condições de receber pacientes, poderia escolher organizar sua rede de saúde assistencial com os diversos perfis, urgência e emergência, ortopedia e trauma, clínica médica, serviço de imagem, clínica cirúrgica, pediatria, e UTI, estruturando de fato para ter resolutividade, inclusive foi feito um investimento recente com nosso dinheiro ?? todo equipado e vai passar para uma empresa?? Já que qualquer reforma ou requalificação do estado no Teixeira, será longa, essa seria a solução enquanto aguardassem a reforma, da rede materno-infantil, as mães e gestantes ficariam lá no Regional e na Casa de Parto.
Perdemos a maior oportunidade, de lutarmos juntos pela estadualização total do Regional, porque não tem transparência, nem diálogo do gestor com a sociedade, se chateia por que o sentimento da população é outro, faz tudo sem consulta popular. Em se tratando de saúde pública, a construção e o fortalecimento do SUS, se dá com a participação popular, com o conhecimento dos trabalhadores. Outro ponto o estado abriria concurso público, e geraria empregos com qualidade.
Temos certeza que a força popular unida o governador se sensibilizaria e nos ouviria, ele é acessível às demandas do povo, foi um dos coordenadores do PPA, mas só que a política unilateral num momento tão difícil em que estamos vivendo com a saúde de Jacobina e região, a divisão política é a pior decisão pois traz o enfraquecimento regional.
Katia da Saúde
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