A cidade de Mirangaba sediou um encontro para a apresentação dos resultados e as perspectivas do projeto Quilombo Legal, voltado para a regularização fundiária e ambiental  das comunidades quilombolas.

O evento aconteceu na Câmara Municipal,  e contou com a presença de prepostos do Governo do Estado, representado por  Jacson Machado – CAR/SDR, Andreia Macedo – CNPCT/SDA/SDR e Daiane – BAHIATER/SDR,  além dos vereadores Socorro Santos e Jaqueson Oliveira, que representam as comunidades quilombolas no Poder Legislativo, e também com o presidente Joacy Mendes (Nego Jó), os edis Gildeon Lago e Claudiano Rodrigues, bem como representantes do Executivo e integrantes das associações quilombolas de Coqueiro, Santa Cruz, Palmeiras, Soledade, Lajedo, Barrocão de Cima, Olhos D’água, Ponto Alegre, Sambaíba e Almeida.

O Projeto Quilombo Legal é executado por meio de parceria entre a CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O Quilombo legal, tem o objetivo de realizar a regularização fundiária e ambiental de terras devolutas ocupadas por comunidades remanescentes de quilombo (crqs) nos territórios Piemonte da diamantina e Piemonte norte do Itapicuru.

Executado pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), o projeto Quilombo Legal tem previsão de conclusão neste primeiro semestre de 2023.

Em todo o estado, os100 quilombos a serem regularizados, fundiária e ambientalmente, possuem uma área média de 900 hectares e, em média, são habitadas por 40 famílias. Estão situados predominantemente nos territórios de identidade Piemonte da Diamantina, Semiárido Nordeste II, Sisal, Piemonte Norte Itapicuru, Médio Sudoeste, Médio Rio de Contas, Vale do Jiquiriçá, Recôncavo, Baixo Sul e Litoral Sul.

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