Durante a sessão da Câmara Municipal de Jacobina desta quarta-feira (26/4), presidida pelo vereador Clodoaldo Moreira Dias, com a presença de grande público na galeria, composto na sua maioria por professores municipais e agentes de endemias, foram aprovados importantes projetos para a comunidade e melhorias salariais para os servidores públicos do município.
Foram votados e aprovados projetos do Poder Executivo municipal de Jacobina, incluindo o programa de regularização de débito no município para reduzir a inadimplência e estimular a arrecadação. Também foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Olívia dos Santos Silva na rede municipal de ensino de Jacobina.
Além disso, o projeto de lei do poder executivo que cria cargos e dá outras providências do departamento de vigilância sanitária do município de Jacobina foi aprovado em última votação. Houve ainda a votação e aprovação do projeto de lei número 2335/2023, do Poder Executivo, que altera o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de outros agentes de combate à endemia.
Outro projeto de lei aprovado foi o de número 2334/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Jacobina visando adequação do piso salarial, conforme previsto na lei federal 11,738/2008.
Ainda durante a sessão, houve a votação do parecer da Comissão Permanente Constituição e Justiça sobre o projeto de emenda a Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Juliano Cruz, sendo aprovado. Também foi votado e aprovado o parecer do projeto de autoria da vereadora Simone Santos, que institui o Dia da Retidão do Municipal de Jacobina.
Por fim, foi votado e aprovado o projeto do executivo municipal, que institui e concede ao servidor empregador público municipal o direito de um dia de folga no seu aniversário. Também houve a aprovação da Moção de Aplauso da vereadora Adriana Alves para os garotos jacobinenses que participaram da Copa do Mundial de Futebol Infantil, sendo aprovada por unanimidade.
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