Na Câmara de Várzea Nova, está em discussão um Projeto de Lei proposto pelo vereador Nilton Moreira que tem como objetivo estabelecer uma política municipal de assistência voltada para a formação integral dos educandos, por meio de ações de promoção à saúde, dentro da rede pública. O vereador ressalta que muitas crianças atualmente enfrentam dificuldades relacionadas à saúde mental e muitas vezes não conseguem expressar seus sentimentos. Ele também menciona que as crianças estão sendo expostas a responsabilidades adultas, como ter que realizar tarefas adicionais em casa e ficar sozinhas devido às obrigações de trabalho dos pais.
Nilton Moreira enfatiza que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o acesso ao atendimento médico para crianças e adolescentes, bem como o acesso equitativo a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele também alerta que muitas vezes as crianças sofrem abusos e maus tratos em diversos lugares e não recebem o devido atendimento emocional, o que pode levar ao desenvolvimento de crises de ansiedade e sinais de depressão.
O vereador destaca que as consequências desses distúrbios mentais em crianças podem fazer com que elas se sintam perdidas e sozinhas, levando-as a procurar drogas para aliviar a sensação ruim. Ele reforça que a intenção dessa lei é promover a saúde mental das crianças, favorecendo seu crescimento e desenvolvimento, identificando e intervindo nos fatores que prejudicam a saúde e o bem-estar biopsicossocial dos estudantes.
Com ações que visam mitigar os efeitos desses fatores sobre o desempenho acadêmico dos estudantes e fortalecer os fatores protetivos em prol do seu bem-estar, o projeto busca fazer da escola um lugar de apoio e compreensão para as dificuldades mentais dos estudantes. O vereador encerra a justificativa da proposta, solicitando a aprovação da mesma devido à sua relevância para a saúde e educação das crianças e adolescentes.
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