O presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, Alisson Fontes, enviou um ofício à secretária municipal de Educação, Alexsandra Cruz, solicitando informações sobre a situação.
No ofício enviado à secretária de Educação, o presidente informa que o CACS/FUNDEB é um órgão colegiado responsável por acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo, tanto no âmbito municipal, estadual quanto federal. O presidente do conselho, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.844, de 25 de março de 2021, manifestou preocupação com o atraso nos pagamentos à Cooperativa do Piemonte da Chapada – COOPIMONTE, conforme estabelecido no Contrato nº 296/2022, proveniente do Processo Administrativo nº 032/2022, realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 004/2022 entre o Município de Jacobina e a cooperativa.
Alisson Fontes afirma que, no dia 23 de maio de 2023, alguns motoristas entraram em contato com o Conselho, informando que iriam paralisar as atividades a partir do dia 24 de maio de 2023 devido ao atraso nos pagamentos aos motoristas e monitoras do transporte escolar.
Diante dessa situação, o presidente do CACS/FUNDEB solicitou que a secretária municipal de Educação informe ao conselho se há atraso nos pagamentos das notas fiscais emitidas e apresentadas pela Cooperativa do Piemonte da Chapada – COOPIMONTE. O conselho concedeu um prazo de 24 horas para a resposta.
Caso a informação não seja prestada dentro do prazo estabelecido, serão enviados ofícios aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, para que adotem as medidas administrativas e jurídicas cabíveis.
A falta de transporte escolar afeta diretamente os alunos das escolas públicas, comprometendo o acesso à educação e causando transtornos às famílias. A expectativa é de que as partes envolvidas cheguem a um acordo o mais breve possível, visando a regularização do serviço e o retorno das atividades do transporte escolar na cidade.
Até o momento, a Prefeitura Municipal ainda não se manifestou sobre o assunto.
Confira cópia do ofício:
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