O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Jacobina, Alisson Fontes, enviou um ofício à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, relatando a paralisação das atividades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no município. A OAB questiona a justificativa dada pela Prefeitura de Jacobina sobre a suposta falta de repasse do governo federal, o que teria ocasionado a interrupção dos pagamentos aos servidores responsáveis pelos CAPS.
No ofício, a OAB solicita informações claras e precisas ao Ministério da Saúde sobre o motivo e a extensão do atraso nos repasses da União para o município de Jacobina, na Bahia. Além disso, a entidade pede medidas urgentes para regularizar a situação e garantir a retomada imediata dos serviços prestados pelos CAPS.
A interrupção das atividades dos CAPS em Jacobina é motivo de preocupação, pois os pacientes atendidos nessas unidades enfrentam transtornos mentais e dependência química. O tratamento adequado é fundamental para a qualidade de vida e o bem-estar dessas pessoas, porém, devido à falta de recursos, eles estão sendo privados do atendimento necessário, o que agrava sua condição e compromete sua reintegração social.
A OAB ressalta a importância de obter esclarecimentos sobre os atrasos nos repasses e destaca que está acompanhando de perto os desdobramentos dessa situação, considerando que a desassistência das pessoas atendidas pelos CAPS em Jacobina configura uma violação grave de seus direitos fundamentais à saúde e ao tratamento adequado.
A entidade solicita prontidão e medidas imediatas por parte do Ministério da Saúde para regularizar a situação, restabelecer os repasses e normalizar o atendimento médico nos CAPS de Jacobina.
A OAB Subseção Jacobina, representada por Alisson Carvalho Fontes de Lima, reitera sua disposição para esclarecimentos adicionais e agradece antecipadamente a atenção e ação da Ministra da Saúde diante dessa questão urgente.
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Foto: Divulgação
Abaixo a cópia do ofício envaido ao Ministério da Saúde:
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