No último mês de junho, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Jacobina, Alisson Fontes, encaminhou um ofício à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, relatando a paralisação das atividades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no município de Jacobina, Bahia. No documento, a OAB questionou a justificativa da Prefeitura local sobre a suposta falta de repasse do governo federal, que teria ocasionado a interrupção dos pagamentos aos servidores responsáveis pelos CAPS.
Após aguardar algumas semanas, nesta segunda-feira (24/07), o presidente da OAB, Alisson Fontes, enviou à Redação do blog “Jacobina 24 Horas” uma cópia do ofício com a resposta oficial enviada pelo Ministério da Saúde.
No documento de resposta, assinado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, Departamento de Saúde Mental, o Ministério da Saúde negou a existência de atrasos nos repasses de verbas para a Prefeitura de Jacobina. O órgão apresentou uma série de considerações detalhadas, acompanhadas por tabelas contendo os valores dos repasses realizados no período questionado.
“Diante do exposto, reitera-se que não foi identificada a suspensão de transferência de recursos do CAPS II pelo Ministério da Saúde, e a consulta ao FNS (Fundo Nacional de Saúde) demonstrou o repasse regular ao Fundo Municipal de Saúde de Jacobina/BA, do período de janeiro a junho de 2023, no valor líquido de R$ 7.678.983,33 (sete milhões, seiscentos e setenta e oito mil novecentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos)”, afirma o ofício do Ministério.
Confira abaixo a íntegra do documento:
O conteúdo Em resposta a ofício da OAB, Ministério da Saúde nega atrasos em repasses para o município de Jacobina aparece primeiro em .