O vereador Raimundo Ferreira Lima, membro do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), encaminhou à redação do blog Jacobina 24 HORAS um relatório detalhado sobre uma ação movida pela Associação Comunitária e Assistencial do Povoado de Tabua, representando os interesses da população contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa).
A ação, registrada sob o número 12345/2023, foi protocolada no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e tem como objetivo principal buscar reparação por parte da Embasa pelos danos causados à população de Várzea Nova. A Associação Comunitária e Assistencial do Povoado de Tabua, uma entidade sem fins lucrativos, alega que a Embasa tem prejudicado os moradores de maneiras diversas e intensas.
Segundo o relatório apresentado pelo vereador Raimundinho, a população local tem enfrentado dificuldades constantes, especialmente os moradores das áreas periféricas e bairros mais carentes, devido à falta frequente de fornecimento de água. Além disso, as queixas se estendem à qualidade da água e às cobranças excessivas e injustificadas nas contas de água, que muitas vezes aumentam drasticamente de valor sem explicações claras.
Gerlândia da Conceição Henrique Lima, presidente da Associação, alega que as cobranças da Embasa têm causado prejuízos incalculáveis aos consumidores e comerciantes locais, com valores que variam de R$30,00 a R$400,00 da noite para o dia. Os problemas têm sido tão graves que a cidade se viu forçada a cancelar aulas em todas as escolas e a limitar o atendimento em hospitais e postos de saúde, como relatórios e documentos anexos à ação confirmam.
Um ponto de particular controvérsia é a cobrança de uma taxa de esgoto que representa um aumento exagerado de 80% no valor das contas de água. Segundo a Associação, essa taxa é cobrada sem a devida disponibilização do serviço de esgoto à população.
A Embasa baseia-se no Decreto Lei n° 8.987/1995 para justificar suas práticas. No entanto, os vereadores de Várzea Nova uniram forças para aprovar um projeto de lei que visa limitar essa cobrança abusiva e também exigir mais transparência e explicação por parte da empresa.
A Associação Comunitária e Assistencial do Povoado de Tabua busca, por meio desta ação, não apenas suspender a cobrança da taxa de esgoto excessiva, mas também solicita compensação financeira por danos morais e materiais causados à comunidade. A ação solicita que a Embasa seja condenada a pagar R$300.000,00 a título de dano moral coletivo e R$100.000,00 a título de dano material coletivo.
O vereador Raimundo Ferreira manifestou seu desejo de que a justiça seja feita e que a Embasa seja responsabilizada pelos impactos que suas práticas têm tido na vida dos cidadãos de Várzea Nova. Ele destaca que a ação busca não apenas proteger os interesses da comunidade, mas também garantir que serviços essenciais, como o abastecimento de água, sejam prestados de maneira adequada e justa.
Diante dessa ação judicial e das preocupações crescentes da população, a Embasa deve enfrentar um escrutínio rigoroso e buscar soluções para os problemas apontados. O desfecho desta situação permanece incerto, mas a busca por justiça e equidade continua a ser uma prioridade para a Associação Comunitária e Assistencial do Povoado de Tabua e seus apoiadores, incluindo o vereador Raimundo Ferreira Lima.
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