O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), através da 46ª Zona Eleitoral, estabeleceu diretrizes rigorosas para as eleições municipais de 2024 em Jacobina. Em uma reunião presidida pelo juiz Dr. Valnei Mota Alves de Souza, foram definidas regras que visam garantir uma campanha eleitoral mais organizada, segura e respeitosa.
Proibição de fogos de estampido
Uma das medidas mais significativas é a proibição total do uso de fogos de estampido durante a campanha eleitoral. Esta decisão, em comum acordo com as coligações, visa reduzir a poluição sonora e respeitar o bem-estar da população jacobinense. No entanto, a utilização de fogos silenciosos continua permitida, oferecendo uma alternativa para as celebrações de campanha.
Controle rigoroso de eventos de rua
Para garantir a segurança pública e a fluidez do trânsito, o TRE-BA estabeleceu regras rígidas para a realização de eventos de campanha nas ruas de Jacobina, os grandes eventos devem ser comunicados à Polícia Militar com no mínimo 5 dias de antecedência.
Eventos em estradas requerem comunicação prévia a múltiplas autoridades: Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ou Federal (PRF), Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Guarda Civil Municipal, assegurando que as autoridades competentes possam se preparar adequadamente para garantir a ordem e a segurança durante as atividades de campanha.
Outras medidas importantes
Prazos para entrega de conteúdo: O material para inserções eleitorais no rádio deve ser entregue com 24 horas de antecedência.
Horários de entrega: Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00; Sábado, das 08h00 às 11h00.
Canal oficial para denúncias: Denúncias devem ser encaminhadas por advogados ou pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
As regras se aplicam às quatro coligações partidárias concorrentes:
Valessio Brito – Federação PSOL REDE
Mariana Oliveira – Coligação UNINDO FORÇAS POR JACOBINA
Valdice Castro – Coligação JUNTOS POR AMOR A JACOBINA
Tiago Dias – Coligação LIBERDADE E PROGRESSO
O juiz Dr. Valnei Mota Alves de Souza enfatizou o compromisso da Justiça Eleitoral em fiscalizar rigorosamente o cumprimento destas normas, prometendo ação rápida em caso de irregularidades. Estas medidas visam assegurar uma campanha eleitoral justa, transparente e ordeira em Jacobina, respeitando tanto os direitos dos candidatos quanto o bem-estar da população.
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