O Conselho Municipal de Educação de Jacobina recorreu ao Ministério Público nesta quarta-feira (13) para solicitar medidas em relação à exoneração coletiva de 17 secretárias escolares da rede pública municipal, decretada pelo prefeito Tiago Dias (PCdoB). Embora os cargos sejam de livre nomeação e exoneração, o Conselho argumenta que as funções desempenhadas pelas secretárias são essenciais e não podem ser interrompidas, conforme estipulado pela Lei Municipal 1.210/2013, que atribui competências exclusivas a essas profissionais. O ofício enviado ao Promotor de Justiça da 4ª Promotoria, Dr. Jair Antônio Silva Lima, detalha as responsabilidades dos secretários escolares e a necessidade de sua continuidade para evitar o comprometimento das atividades nas escolas municipais.

O documento também menciona que um pedido formal foi entregue ao prefeito solicitando a revogação do decreto de exoneração. O Conselho Municipal de Educação enfatiza que, caso a decisão do Executivo seja mantida, espera que o Ministério Público intervenha para resolver a situação. A ausência das secretárias nas escolas, segundo o ofício, causará transtornos administrativos e prejudicará a vida escolar dos estudantes, motivo pelo qual o Conselho solicita uma solução urgente para o impasse.

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