Hoje, dia 2 de janeiro, a prefeita de Jacobina, Valdice Castro, decretou estado de calamidade pública na área da saúde do município, em razão da grave crise enfrentada pelos serviços essenciais. O decreto foi uma resposta ao fechamento prolongado do Hospital Municipal Antônio Teixeira Sobrinho e à sobrecarga das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que comprometem a qualidade do atendimento à população. A medida, que entra em vigor imediatamente, visa restaurar a continuidade dos serviços de saúde e assegurar a proteção à vida e à dignidade dos cidadãos.
A situação de calamidade pública decorre de uma série de falhas na gestão anterior, como a redução dos leitos hospitalares e a desativação do hospital em abril de 2023, além da terceirização da Atenção Primária, cujos contratos não foram renovados. O relatório de transição da nova gestão revelou diversas irregularidades, como falta de profissionais, equipamentos médicos defeituosos e a ausência de insumos essenciais, o que causou a interrupção de serviços médicos fundamentais e elevou o risco à saúde da população local e regional.
Com a declaração de calamidade pública, a prefeita autorizou a contratação emergencial de fornecedores e profissionais especializados para reestabelecer a operacionalização dos serviços de saúde, sem a necessidade de licitação, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021. O prazo para essas contratações emergenciais é de até 180 dias, podendo ser prorrogado, e o objetivo é garantir a manutenção dos serviços essenciais até que a regularização da situação seja possível.
A medida também busca evitar a suspensão de recursos federais destinados à saúde e garantir a continuidade da UPA, que corre o risco de desabilitação caso as condições não sejam regularizadas. Além disso, o decreto estipula a transparência na gestão dos recursos públicos e o cumprimento das normas de qualidade e segurança exigidas pelas autoridades sanitárias. A situação será amplamente divulgada e comunicada aos governos estadual e federal, com o intuito de obter apoio técnico e financeiro para superar a crise na saúde de Jacobina.
Veja abaixo a íntegra do decreto:
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