Nesta quinta-feira (2/01), a  Prefeitura Municipal de Jacobina divulgou uma nota de esclarecimento a respeito das intervenções realizadas em alguns logradouros da cidade, especialmente no que se refere às bases para barracas construídas durante o mandato do ex-prefeito Tiago Dias. De acordo com a administração atual, as ações foram iniciadas para cumprir uma decisão judicial da Juíza de Direito Dra. Iasmin Leão Barouh, que determinou o embargo imediato de novas construções irregulares e a demolição das edificações realizadas após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A medida foi tomada logo nos primeiros dias da gestão, com o objetivo de restaurar a legalidade urbana e garantir o cumprimento das normas judiciais.

A nota ainda ressalta que a administração anterior não teria cumprido integralmente as obrigações previstas no TAC, o que resultou em sanções, como a ordem judicial para regularização das áreas públicas ocupadas de forma irregular. A Prefeitura de Jacobina reiterou que as bases removidas visam cumprir a decisão judicial vigente e proteger o patrimônio público. Além disso, a gestão afirmou seu compromisso com o ordenamento da cidade, com a valorização do patrimônio público e com o bem-estar coletivo dos cidadãos de Jacobina.

Veja abaixo a íntegra da nota:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Jacobina, sob a gestão da prefeita Valdice Castro, vem a público esclarecer os fatos relativos às intervenções realizadas em logradouros da cidade, com especial atenção às construções de bases para barracas realizadas durante o mandato do ex-prefeito Tiago Dias.

Cumprindo rigorosamente a decisão judicial proferida pela Dra. Iasmin Leao Barouh, Juíza de Direito, que determinou o embargo imediato de novas construções irregulares, a demolição das edificações realizadas após a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e outras sanções relacionadas ao descumprimento de ordens judiciais, esta administração iniciou, já nos primeiros dias de governo, o processo de retirada das bases instaladas nas calçadas.

Essa medida é essencial para restaurar a legalidade e demonstrar o compromisso da atual gestão com o respeito à Justiça e à organização urbana. É importante ressaltar que o descumprimento das obrigações pactuadas no TAC pela administração anterior resultou em diversas sanções, incluindo a ordem judicial de regularização imediata das áreas públicas ocupadas de forma irregular.

Dessa forma, a Prefeitura reitera que as bases estão sendo removidas para cumprir integralmente a decisão judicial vigente, protegendo o patrimônio público e assegurando o bem-estar coletivo.

A Prefeitura reafirma o compromisso com o ordenamento da cidade, a valorização do patrimônio público e o bem-estar coletivo.

Jacobina, 2 de janeiro de 2025.

Prefeitura de Jacobina

 

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