Na manhã desta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Jacobina realizou uma reunião para discutir a elaboração de um projeto de lei voltado à regulamentação do uso de paredões de som e equipamentos automotivos similares em todo o município.

O encontro contou com a presença de vereadores,  do empresário Lucas Antonio da Silva, presidente da Associação dos Amantes de Som Automotivo, integrantes da Secretaria do Meio Ambiente, fiscais do município, membros da Polícia Militar, da Guarda Municipal e da Superintendência Municipal de Transportes. A iniciativa visa estabelecer normas específicas para o uso desses equipamentos, de forma a evitar abusos e garantir o bem-estar da população.

No ano passado, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 2.429/2024, de autoria do vereador Juliano Cruz, que proibiu o uso de paredões em vias, praças e demais logradouros públicos do distrito de Itaitu. A proposta foi aprovada por unanimidade. Diante de novas reclamações registradas por moradores de outros distritos e povoados, motivadas pelo uso excessivo de volume de som em eventos e encontros comunitários, parlamentares passaram a discutir a extensão da regulamentação para outras localidades do município.

Com o objetivo de criar uma legislação mais abrangente, o presidente da Câmara, vereador Noelson Oliveira, propôs a realização do debate para a formatação de uma proposta única que contemple todo o município de Jacobina. Em sessão recente da Câmara, representantes da Associação dos Proprietários de Paredões expressaram suas opiniões e demonstraram concordância com a criação de regras claras para evitar transtornos à comunidade, especialmente no que se refere à poluição sonora.

A reunião desta terça-feira ampliou a discussão para incluir mais órgãos e entidades, de forma que o futuro projeto de lei esteja alinhado com as ações dos órgãos de fiscalização e, ao mesmo tempo, preserve a atividade profissional dos proprietários de paredões de som. O foco é garantir o cumprimento da legislação vigente e assegurar o sossego da população, com atenção especial aos impactos do som excessivo sobre idosos e crianças autistas.

O presidente Noelson Oliveira destacou a importância da escuta ativa de todos os setores envolvidos para que o setor jurídico da Câmara elabore uma proposta que equilibre os interesses da comunidade e dos profissionais do setor. O objetivo final é garantir uma convivência harmoniosa entre o entretenimento e o respeito aos direitos da população.

“O nosso compromisso é construir uma legislação que garanta o direito ao trabalho dos proprietários de paredões, mas, acima de tudo, preserve a tranquilidade e o bem-estar da população de Jacobina”, afirmou o presidente da Câmara, Noelson Oliveira.

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