A Câmara Municipal de Várzea Nova aprovou um projeto de lei que altera os artigos 2º e 4º da Lei nº 536/2017, que institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA). A proposta enviado ao Legislativo pela prefeita Daiane Severina Pereira.
As alterações no artigo 2º ampliam as competências do CONDEMA. Entre as novas atribuições estão a colaboração na formulação de políticas ambientais, apreciação de estudos de impacto ambiental, análise de propostas legislativas relacionadas ao meio ambiente e intercâmbio com entidades de pesquisa e proteção ambiental. O Conselho também será responsável por elaborar, alterar e aprovar seu regimento interno.

Já o artigo 4º redefine a composição do CONDEMA, que passa a ser tripartite, com representantes do poder público, da sociedade civil e do setor privado. O novo texto detalha os órgãos e entidades responsáveis por indicar seus representantes, incluindo secretarias municipais, sindicatos, associações, instituições religiosas e setores da indústria e comércio.

A nova redação da lei visa fortalecer a atuação do CONDEMA como órgão consultivo e deliberativo nas questões ambientais do município.
“Trata-se de uma matéria relevante para o fortalecimento da política ambiental em nosso município. A Câmara cumpriu seu papel ao analisar e aprovar a proposta de forma técnica e transparente, respeitando o processo legislativo e ouvindo os diversos segmentos envolvidos”, declarou o vereador Marcelo Teodoro, presidente da Câmara Municipal de Várzea Nova.

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